Portaria Presidência nº 316, de 23 de agosto de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001415-91.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º  Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 44/2012, celebrado entre este TRIBUNAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, cujo objeto é a prestação de serviço telefônico fixo comutado – STFC, de forma continuada, na modalidade discagem direta gratuita – DDG (0800), utilizando 01 (uma) linha telefônica bloqueada para não originar ligação, no sistema de tarifação reversa, para possibilitar o recebimento de ligações telefônicas locais, intra-estaduais e nacionais, originadas por telefones fixos ou móveis, destinadas a Ouvidoria Judicial Eleitoral do Amapá,  conforme especificado na cláusula primeira do referido contrato.

Simone Rogéria Sales Silva - Assistente II - FC2 (Titular)

Éden Monteiro da Paixão - Chefe de Seção Manutenção e Equipamentos - FC6 (Suplente)

Art. 2º Revogar, a contar da publicação desta, as Portarias Presidência: nº 857/2012 de 18/12/2012 e 149/2013 de 15/04/2013.

Art. 3º Publique-se e registre-se.