Portaria Presidência nº 317, de 23 de agosto de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão, composta pelos servidores abaixo nominados e sob a Presidência deste subscritor, para a realização de estudos visando a modificação ou reforma do Regimento Interno deste Tribunal- Resolução TRE/AP nº 402, de 20 de março de 2012: 

MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO,  Presidente - Juiz membro (Presidente);

MÁRCIO RÉGIO EVANGELISTA BARROSO,  Assessor Técnico-Jurídico da Vice-Presidência e Corregedoria (Membro);

JOSE SEIXAS DE OLIVEIRA, Assessor Técnico-Jurídico da Presidência (Membro);

FELIPE BENTES FEIO, Assistente VI da Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes membros (Membro);

Art. 2º A comissão de que trata o artigo anterior terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para concluir os trabalhos, renovável por igual período.

Art.3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.