Portaria Presidência nº 319, de 23 de agosto de 2017

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, com fundamento no art. 15, VI, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 0002182-32.2017.6.03.8000, e ainda,

Considerando a remoção do Dr. ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO, da Vara Única da Comarca de Serra do Navio para a Vara Única da Comarca de Porto Grande,

Considerando a promoção da Dra. PRISCYLLA PEIXOTO MENDES, Juíza de Direito de Entrância Inicial, Titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande, para o cargo de Juíza de Direito de Entrância Final, como Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana,

Considerando a promoção da Dra. MARCELA PEIXOTO SMITH para compor a Classe dos Juízes de Direito de Entrância Incial e assumir a Titularidade da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

RESOLVE:

Art. 1º - Oficializar a dispensa, a contar de 07/02/2017,  do Dr. ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO da titularidade do Juízo da 11ª Zona Eleitoral, sediada no município de Serra do Navio.

Art. 2º - Oficializar a dispensa, a contar de 01/02/2017,  da Dra. PRISCYLLA PEIXOTO MENDES da titularidade do Juízo da 12ª Zona Eleitoral, sediada no município de Porto Grande.

Art. 3º - Oficializar a designação, a contar de 07/02/2017,  do Dr. ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO para a titularidade do Juízo da 12ª Zona Eleitoral, sediada no município de Porto Grande.

Art. 4º - Oficializar a designação, a contar de 27/03/2017,  da Dra. MARCELLA PEIXOTO SMITH para a titularidade do Juízo da 11ª Zona Eleitoral, sediada no município de Serra do Navio.

Art. 5º - Publique-se e registre-se.