Portaria Presidência nº 33, de 23 de janeiro de 2017

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO-

PROCESSADOS¹

 (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

35.776.175,99

227.765,51

Pessoal Ativo

34.178.637,20

227.765,51

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.597.538,79

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

1.289.826,38

102.635,51

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

130.543,19

98.033,98

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.159.283,19

4.601,53

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

34.486.349,61

125.130,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

722.474.299.000,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)

34.611.479,61

0,004791

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

56.497.490,18

0,007820

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

53.672.615,67

0,007429

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

50.847.741,16

0,007038

FONTE: Sistema SIAFI, SECON/COF/SAO, 23/jan/2017, 14h.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 37, publicada no D.O.U de 20 de janeiro de 2017.

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a” e “b”)

R$ 1,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE

EMPENHOS NÃO

CAIXA LÍQUIDA

RESTOS A PAGAR

LIQUIDADOS

IDENTIFICAÇÃO DOS

DISPONIBILIDADE

Restos A Pagar Liquidados

Restos a Pagar Empenhados

Demais

(ANTES DA INSCRIÇÃO

EMPENHADOS E

CANCELADOS

RECURSOS

DE CAIXA BRUTA

e Não Pagos

e Não Liquidados de

Obrigações

EM RESTOS A PAGAR

NÃO LIQUIDADOS

(NÃO INSCRITOS

De Exercícios

Do Exercício

Exercícios Anteriores

Financeiras

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO

POR INSUFICIÊNCIA

Anteriores

(c)

(d)

(e)

(f) = (a – (b + c + d + e))

FINANCEIRA

(b)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

4.739,25

4.739,25

4.601,53

0153 – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

0156 – Contribuição Plano Seguridade Social Servidor

4.739,25

4.739,25

4.601,53

0169 – Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

2.301.790,09

45.885,22

78.772,36

340.730,71

1.728,47

1.834.673,33

1.275.635,05

0100 – Recursos Ordinários

1.880.921,53

45.885,22

43.098,54

233.692,95

(0,00)

1.558.244,82

1.190.430,22

0127 – Custas e Emolumentos – Poder Judiciário

260.083,51

35.673,82

224.409,69

85.204,83

0150 – Recursos Não Financeiros Diretamente Arrecadados

39.705,00

39.705,00

0188 – Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

107.037,76

107.037,76

0190 – Recursos Diversos

1.728,47

1.728,47

0300 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores

12.313,82

12.313,82

0327 – Custas e Emolumentos – PJ – Exercícios Anteriores

0350 – Recursos Não-Fin. Diret. Arrec – Exercícios Anteriores

TOTAL (III) = (I + II)

2.306.529,34

45.885,22

78.772,36

340.730,71

1.728,47

1.839.412,58

1.280.236,58

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹

4.739,25

4.739,25

4.601,53

FONTE: Sistema SIAFI, SECON/COF/SAO, 23/jan/2017, 14h.

¹A Disponibilidade de Caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

Notas:

1. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 111.777,01.

LRF, art. 48 – Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida

722.474.299.000,00

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal – DTP

34.611.479,61

0,004791

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

56.497.490,18

0,007820

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

53.672.615,67

0,007429

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

Valor Total

1.280.236,58

1.839.412,58

FONTE: Sistema SIAFI, SECON/COF/SAO, 23/jan/2017, 14h