Portaria Presidência nº 330, de 29 de agosto de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0000852-97.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscal do Contrato nº 20/2017, celebrado entre este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Empresa GIBSON & REGIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.065.080/0001-66, estabelecida na Cidade de Santana (AP), Avenida Rio Branco, 2228, Paraíso, representada legalmente pelo Sr. JOSÉ RAIMUNDO DA ROCHA GIBSON, portador do CPF nº 212.505.702-63. Tendo como objeto: A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE JARDINAGEM E PAISAGISMO DAS ÁREAS VERDES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, CASA DA CIDADANIA (2ª ZE/AP - MACAPÁ), CARTÓRIO ELEITORAL DA ZONA NORTE (10ª ZE/AP - MACAPÁ), E 6ª ZE/AP (SANTANA - ÁREA METROPOLITANA DE MACAPÁ) COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, NUM TOTAL DE 03 (TRÊS) POSTOS DE TRABALHO, conforme especificações constantes do Termo de Referência acostado ao Processo Administrativo mencionado.

- Sede: José jair Alcântara - Assistente I/FC-1 (Titular) e Jôyce Evandro Santos - Assistente II/FC-2 (Suplente)

- 10ª ZE: Florisvaldo Fernandes Alves - Técnico Judiciário (Titular) e Lídio Douglas Braga da Rocha - Assistente I/FC-1 (Suplente)

- 6ª ZE: Givanildo Ribeiro Quaresma - Chefe de Cartório - (Titular) e Elinaldo Holanda Medeiros - Chefe de Cartório - (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.