Portaria Presidência nº 338, de 31 de agosto de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no Processo nº 0001488-63.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 21/2017, cuja vigência é de 21/08/2017 a 20/08/2018, celebrado entre este TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ e a empresa MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA - EPP, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 02.612.262/0002-13, estabelecida na Cidade de Porto Grande/AP, Rodovia BR KM 100, S/N Zona Rural, representada legalmente pelo Senhor MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA, CI nº 039.216/AP - 2ª via e CPF nº 212.746.141-04. Tendo como objeto o FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S-10 E ÓLEO 2 TEMPOS NÁUTICO PARA OS VEÍCULOS À DISPOSIÇÃO DA 12ª ZONA ELEITORAL – PORTO GRANDE/AP, conforme especificações do Termo de Referência e no Termo de Dispensa nº 18/2017, acostado no Processo Administrativo mencionado.

- Juliana Cordeiro da Costa - Chefe de Cartório FC6 - (Titular)

- Alfredo Souza da Silva - Assistente I - FC1 - (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.