Portaria Presidência nº 339, de 31 de agosto de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no Processo nº 0001951-05.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 19/2017, cuja vigência é de 22/08/2017 a 21/08/2018, celebrado entre este TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ e a empresa GALLIANO CEI NETO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ (MF) 26.437.276/0001-25, estabelecida na Rodovia BR 156, nº 225, Trevão Comunicação, Calçoene/AP, representada por seu proprietário, Senhor GALLIANO CEI NETO, CI nº 4277753-SSP-PA e CPF (MF) n.º 511.247.502-15. Tendo como objeto o FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10 PARA OS VEÍCULOS DA 3ª ZONA ELEITORAL – CALÇOENE, conforme especificações do Termo de Referência e no Termo de Inexigibilidade nº 22/2017, acostado no Processo Administrativo mencionado.

- Lucas Takada Barros - Técnico Judiciário - Área Administrativa - (Titular)

- Manoel Antônio Moura de Sousa - Assistente I - FC1 - (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.