Portaria Presidência nº 35, de 25 de janeiro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001636-11.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 51/2016, celebrado entre este Tribunal e a Empresa EMC BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.354.828/0001-12, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, objetivando o fornecimento de solução de comunicação de dados bidirecional VSAT (Very Small Pertune Terminal) em banda Ku, compreendendo conexões IP para integração do TRE-AP aos cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor em diversas regiões do Estado do Amapá, incluindo instalação/desinstalação, fornecimento de enlaces de comunicação de dados, fornecimento dos insumos necessários, operação, manutenção e gerência, conforme constante do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 09/2016 (TRE-PA):

MAX DARLINDO DA SILVA JÚNIOR, Chefe de Seção - FC/6 (Titular)

DANILO CARVALHO CARREIRA, Chefe de Seção - FC/6 (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

PRESIDENTE