Portaria Presidência nº 360, de 27 de setembro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0003111-02.2016.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º  Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 2/2017, celebrado entre este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Empresa A. C. CAMBRAIA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.068.984/0004-90, tendo como objeto o fornecimento de gasolina comum, óleo diesel S-10 e óleo 2 tempos náutico para os veículos à disposição da 1ª Zona Eleitoral – Amapá-AP, conforme especificações constantes do Termo de Referência constante nos autos em epigrafados.

- Natália Gil Ferreira - Chefe de Cartório/FC-6 (Titular)

- Luis Bezerra Cavalcanti Neto - Técnico Judiciário-Administrativa (Suplente)

Art. 2º Revogar, a contar da publicação desta, a Portaria Presidência nº 155/2017/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES, Publicada no DJE 070 de 17/04/2017, p 3.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

PRESIDENTE