Portaria Presidência nº 405, de 23 de outubro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002334-80.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a contar do dia 06/07/2017, o servidor CRISTY YAN PABLO SOARES BATISTA,  Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função de Oficial de Justiça “ad hoc”, na circunscrição da 9ª Zona Eleitoral - Ferreira Gomes, designado através da Portaria Presidência Nº 52/2016 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD de 02/03/2016, nos termos do art. 4º, §§ 1 e 2º da Resolução TRE/AP nº 447/2014 e Resolução TRE-AP nº 507/2017.

Art. 2º Oficializar a designação da servidora requisitada MARIA DO SOCORRO RAMOS DOS SANTOS, ocupante do cargo Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura de Ferreira Gomes, para exercer a função de Oficial de Justiça “ad hoc”, na circunscrição da 9ª Zona Eleitoral - Ferreira Gomes, no período de 04/09/2017 a 18/10/2017, nos termos do art. 4º,§§1º e 2º da Resolução TRE-AP nº 447/2014.

Art. 3º Publique-se e registre-se.