Portaria Presidência nº 418, de 6 de novembro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002346-94.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo nominados, até a cidade indicada, a fim de participarem do II Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, com base no valor do órgão de origem.

Art. 2º  Revogar, a Portaria Presidência nº 390/2017 TRE-AP/PRES, de 16/10/2017, Publicada no DJE 192 de 18/10/2017, p, 3.

Art. 3º P ublique-se e registre-se.