Portaria Presidência nº 420, de 30 de outubro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso da atribuição conferida pelo art. 16, inciso XXXIV da Resolução TRE-AP nº 402/2012 - Regimento Interno do TRE-AP e;

Considerando o princípio constitucional da eficiência, constante do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de alinhar o PDTIC às normas reguladoras e estratégias do Poder Judiciário, da Justiça Eleitoral e do Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação — PDTIC para o biênio de 2018 a 2019, nos termos desta Portaria.

Art. 2° 0 PDTIC deverá abranger ações e metas que contemplem as necessidades de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral do Amapá para o biênio em questão.

Art. 3° Designar os seguintes servidores para compor a equipe de elaboração do PDTIC:

Elinete Nunes Freitas

Emanoel dos Santos Flexa

Jimmy Almendra Macedo

Cláudio Henrique Guerra Xavier da Silva

Art. 4° Fica designada a servidora Elinete Nunes Freitas, para a coordenação dos trabalhos.

Art. 5° O prazo para elaboração do PDTIC é de 45 (quarenta e cinco) dias, prazo este prorrogável por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa fundamentada a cargo da coordenadora das atividades.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.