Portaria Presidência nº 46, de 2 de fevereiro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000299-50.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Oficializar a designação do servidor JURACI INGLÊS DE MORAIS, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, ocupante do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 5ª Zona Eleitoral – Mazagão/AP, para exercer a função de Oficial de Justiça ad hoc, na jurisdição da referida Zona Eleitoral, no período de 09/01/2017 a 07/02/2017, nos termos do art. 4º,§§1º e 2º da Resolução TRE-AP nº 447/2014.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO