Portaria Presidência nº 47, de 2 de fevereiro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000296-95.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento da Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional Eleitoral e da servidora, abaixo nominadas, até as cidades indicadas, a fim de realizarem visitas devido às eleições suplementares que ocorrerão na 3ª ZE (Calçoene) e rezoneamento/agregação de Cutias e Itaubal à 9ª ZE (Ferreira Gomes), concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

*Descontado auxílio alimentação em dias úteis.

** Diárias sendo 80% do valor de Membro do TRE-AP (acompanhando a Corregedora).

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO