Portaria Presidência nº 474, de 28 de novembro de 2017

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001862-79.2017.6.03.8000

 RESOLVE:

 Art. 1º Instituir Comissão especial para apresentar estudos e proposição abalizada, com o objetivo de aprimorar a redação e ajustar as exigências para o exercício da titularidade de cargos em comissão e de funções comissionadas instituídas no Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do Regimento Interno, alterado e aprovado na 10ª Sessão Administrativa, realizada em 20 de março de 2012, composta pelos servidores abaixo nominados:

 - Alessandro Rilsoney Dias de Souza - Assessor Técnico-Jurídico - Presidente

- Orlando de Carvalho Ribeiro Júnior - Secretário - Membro

- Márcio Régio Evangelista Barroso - Assessor Técnico-Jurídico - Membro

Art. 1º Instituir Comissão especial, encarregada de promover estudos, objetivando propor as adequações/modificações necessárias a Resolução TRE/AP. nº 406/2012. A Comissão se constituirá dos seguintes componentes: (Redação dada pela Portaria da Presidência nº 198/2018)

I - Alessandro Rilsoney Dias de Souza - Assessor Técnico-Jurídico - Presidente;

II - Orlando de Carvalho Ribeiro Júnior - Secretário - Membro;

II - Márcio Régio Evangelista Barroso - Assessor Técnico-Jurídico - Membro.

Art. 2º A comissão de que trata o artigo anterior terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos, renovável por igual período.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE