Portaria Presidência nº 477, de 5 de dezembro de 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0003061-39.2017.6.03.8000

 RESOLVE:

 Art. 1º Oficializar o deslocamento dos servidores abaixo nominados, acompanhando esta subscritora até o Distrito do Bailique/AP, em razão de visita institucional de interesse desta Justiça Especializada em parceria com o Ministério Público Federal,  com a finalidade de criar vinculos sociais e institucionais com a comunidade local, autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TRE-AP - 217/2013, na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, com base no valor do órgão de origem.

** Valor da diária sendo 80% do valor de Membro do TRE-AP (acompanhando a Presidente do TRE/AP em exercício)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE