Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 487, de 07 de dezembro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor | Percentual | Início dos Efeitos Financeiros | Término dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
Adeilson Batista Mendes | 1% | 17/08/2017 | 14/12/2019 | |
Celso Hartmann Junior | 3% | 17/11/2017 | 16/11/2021 | |
Elinaldo Holanda Medeiros | 2% | 11/08/2017 | 10/08/2021 | |
Elinaldo Holanda Medeiros | 1% | 29/09/2017 | 28/09/2021 | |
Felipe Bentes Feio | 1% | 19/12/2016 | 15/05/2018 | |
Felipe Bentes Feio | 1% | 19/12/2016 | 16/05/2019 | |
Helton de Albuquerque Andrade | 1% | 05/10/2017 | 02/10/2021 | |
Livio Ferreira Martins | 1% | 12/09/2017 | 29/07/2020 | |
Natália Gil Ferreora | 1% | 26/10/2017 | 25/10/2021 | |
Paulo Cesar da Silva Gonçalves Junior | 1% | 08/04/2017 | 07/04/2021 | |
Paulo Cesar da Silva Gonçalves Junior | 1% | 06/06/2017 | 05/06/2021 | |
Teciane de Oliveira Dias | 1% | 28/06/2017 | 28/06/2019 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO
Servidor | Percentual | Natureza | Início dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
Lukas Takada Barros | 5% | Graduação | 29/11/2017 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO
Servidor | Percentual | Natureza | Início dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
Celso Hartmann Júnior | 7,5% | Especialização | 09/11/2017 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 225, de 13/12/2017, p.1.