Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 487, de 07 de dezembro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor |
Percentual |
Início dos Efeitos Financeiros |
Término dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Adeilson Batista Mendes |
1% |
17/08/2017 |
14/12/2019 |
|
Celso Hartmann Junior |
3% |
17/11/2017 |
16/11/2021 |
|
Elinaldo Holanda Medeiros |
2% |
11/08/2017 |
10/08/2021 |
|
Elinaldo Holanda Medeiros |
1% |
29/09/2017 |
28/09/2021 |
|
Felipe Bentes Feio |
1% |
19/12/2016 |
15/05/2018 |
|
Felipe Bentes Feio |
1% |
19/12/2016 |
16/05/2019 |
|
Helton de Albuquerque Andrade |
1% |
05/10/2017 |
02/10/2021 |
|
Livio Ferreira Martins |
1% |
12/09/2017 |
29/07/2020 |
|
Natália Gil Ferreora |
1% |
26/10/2017 |
25/10/2021 |
|
Paulo Cesar da Silva Gonçalves Junior |
1% |
08/04/2017 |
07/04/2021 |
|
Paulo Cesar da Silva Gonçalves Junior |
1% |
06/06/2017 |
05/06/2021 |
|
Teciane de Oliveira Dias |
1% |
28/06/2017 |
28/06/2019 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO
Servidor |
Percentual |
Natureza |
Início dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Lukas Takada Barros |
5% |
Graduação |
29/11/2017 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO
Servidor |
Percentual |
Natureza |
Início dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Celso Hartmann Júnior |
7,5% |
Especialização |
09/11/2017 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 225, de 13/12/2017, p.1.
Ouvidoria
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