Portaria Presidência nº 493, de 12 de dezembro de 2017

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A nº 0001623-75.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 23/2017, celebrado entre este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Empresa Wilson e Rocha Refrigeração/LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.140.972/0001-68, estabelecida na Cidade de Macapá (AP), Rua Santos Dumont, 320, Buritizal,CEP 68.906-160, representada legalmente pelo Sr. José Wilson da Silva Rocha, portador do CPF nº 186.817.002-00. Tendo como objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E DE AR CONDICIONADO DOS 322 (TREZENTOS E VINTE E DOIS) APARELHOS CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT, SPLIT-CASSETE, SPLIT HI-WALL E SPLIT PISO-TETO, INSTALADOS NA ESTRUTURA DO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ E PRÉDIOS DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS MEDIANTE RESTITUIÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEIS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, conforme especificações constantes do Termo de Referência acostado ao Processo Administrativo mencionado.

- Daniel Picanço Monteiro - Técnico Judiciário/Chefe de Seção de Obras e Manutenção de Imóveis - (Titular)

- Jôyce Evandro Moraes Santos - Técnico Judiciário/ FC2/Assistente II - (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI

PRESIDENTE