Portaria Presidência nº 508, de 08 de janeiro de 2017

O DESEMBARGADOR MANOEL DE JESUS FERREIRA BRITO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício da Presidência e ante as atribuições que lhe confere a Lei, e

CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência, constante do art. 37 da Constituição Federal e

CONSIDERANDO as diretrizes previstas na Resolução nº 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir os processos Gestão de Suprimentos Eleitorais, Manutenção Preventiva de Urnas e de Desenvolvimento de Software no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Parágrafo único. O inteiro teor dos processos ficará disponibilizado no ambiente de rede interno (Intranet) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral deste Tribunal.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 19 de dezembro de 2017.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI

PRESIDENTE