Portaria Presidência nº 54, de 9 de fevereiro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000391-28.2017.6.03.8000,

 RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo nominados, até as cidades indicadas, com a finalidade de acompanharem os representantes da empresa Solarterra Engenharia LTDA afim de verificar se as pendências apontadas na vistoria anterior foram sanadas, visando a implantação do Sistema de Energia Solar, concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

*Descontado auxílio alimentação em dias úteis (de acordo com os valores praticados no órgão de origem dos servidores).
**Valor da diária sendo o valor de CJ-4 (acompanhando Diretor Geral)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

PRESIDENTE