Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 59, de 13 de fevereiro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos do art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c com o art. 103, § 6º, da Lei n.º 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017),
Resolve:
Art. 1º Dar publicidade ao saldo das autorizações para provimento de pessoal, constantes do Anexo V das Leis Orçamentárias de 2015 e 2016, passível de ser utilizado em 2017, conforme quadro a seguir:
DESCRIÇÃO SALDO CARGOS E FUNÇÕES VAGOS
Cargos/Funções |
Quantitativo |
Analista Judiciário |
01 |
Chefe de Cartório / FC-6 |
02 |
Assistente II / FC-2 |
01 |
Assistente I/ FC-1 |
03 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 30, de 10/02/2017, p.2.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?