Portaria Presidência nº 62, de 10 de fevereiro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000991-83.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a contar da publicação desta, a Portaria Presidência de nº 193, de 12/07/2016, publicada no DJE nº 129, de 15/07/2016;

Art. 2º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscal do Contrato nº 20/2016, celebrado entre este Tribunal e a empresa Kenta Informática SA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.276.330/0001-77, tendo como objeto a aquisição de Licença e Serviços de Suporte Técnico e Atualização de versões dos softwares DRs Plenário, para captura e armazenamento das sessões plenárias realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

- Mylene Lages Mendes Azevedo - Técnico Judiciário/CJ-2 (Titular)
- Oziel Nascimento Brandão - Técnico Judiciário/FC-6 (Substituto)

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE