Portaria Presidência nº 71, de 2 de março de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000457-08.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz Membro, até a cidade indicada, a fim de participar da Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, promovida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

*Descontado auxílio-alimentação em dias úteis (de acordo com os valores praticados no órgão de origem do servidor/magistrado).

Art. 2º  Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE