Portaria Presidência nº 9, de 11 de janeiro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000080-37.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, conforme disposição abaixo, como fiscais do Contrato nº 32/2012, celebrado entre este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o Sr. JOSÉ DAMASSE NASCIMENTO, inscrito no CPF (MF) sob o nº 196.541.113-48, tendo como objeto a prestação de serviços de condução de veículo náutico motorizado para a tender à 4ª Zona Eleitoral - Oiapoque/AP, de acordo com as especificações constantes no Processo Administrativo nº 78, Classe IX, Protocolo nº 10.289/2012:

- Chefe do Cartório da 4ª ZE/AP (Titular);
- Substituto do Chefe do Cartório da 4ª ZE/AP (Suplente).

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS

PRESIDENTE