Portaria Presidência nº 91, de 7 de março de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0000523-85.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Planejamento da Contratação, referente ao Processo SEI Nº 0000523-85.2017.6.03.8000  que tem como objeto elaborar os Estudos Preliminares da STIC necessários para assegurar a viabilidade da contratação, bem como o Projeto Básico ou o Termo de Referência, com base na Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, composta pelos seguintes servidores:

Jimmy Almendra Macedo, Coordenador de Infraestrutura/CJ-2;
Éden Monteiro da Paixão, Chefe de Seção/FC-6;

Marcelle Ferreira Souza, Chefe de Seção/FC-6;

Art. 2º A comissão de que trata o artigo anterior terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos, renovável por igual período.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA BRITO
PRESIDENTE