Portaria Presidência nº 95, de 9 de março de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000583-58.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo nominados, até a cidade indicada, que estarão acompanhando o Presidente do TRE-AP e Diretora-Geral, com a finalidade de auxiliar os atos preparatórios e a Eleição Suplementar no Município de Calçoene-AP, concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

*Descontado auxílio alimentação em dias úteis.
** Valor da Diária igual ao de CJ-4 (Acompanhando a Diretora-Geral)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE