Portaria da Presidência nº 123, de 25 de abril de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000882-98.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR comissão com a finalidade de analisar e sugerir alterações às regras contidas na Instrução Normativa nº 01, de 05 de outubro de 2015, concernentes à utilização do modo "ACESSO RESTRITO" nos processos e documentos que tramitam no ambiente do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Art. 2º A Comissão se constituirá dos seguintes componentes:

I - FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE DANTAS, Analista Judiciário - Área Judiciária (presidente);

II - EMANOEL DOS SANTOS FLEXA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas (vogal);

III - GENNER DE LIMA MOREIRA, Técnico Judiciário (cedido/TJAP) (secretário).

Art. 3º Nos afastamentos e impedimentos do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor EMANOEL DOS SANTOS FLEXA.

Art. 4º A Comissão deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar minuta de Instrução Normativa à Presidência do Tribunal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.