Portaria da Presidência nº 163, de 21 de maio de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001149-70.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 11/2018, celebrado entre este Tribunal e a empresa M. DA SILVA OLIVEIRA – ME  - CNPJ: 00.451.408/0001-80, tendo como objeto o fornecimento  e entrega, de forma contínua, de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijões de 13 kg, à base de troca para Sede/TRE-AP, 2ª, 6ª e 10ª Zonas Eleitorais, conforme especificações constante nos autos epigrafados e Termo de Dispensa nº 7/2018 acostado ao PA, mencionado:

I - Suellen Damasceno Gemaque - Fiscal Titular

II - Juarez do Carmo Benício Dias - Fiscal Substituto

Art. 2º Publique-se e registre-se.