Portaria da Presidência nº 238, de 02 de agosto de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001779-29.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o pagamento de diárias e passagens  aéreas ao Juiz, Promotor e servidores abaixo nominados, com a finalidade de participarem do II Seminário de Direito Eleitoral 2018, neste Tribunal, na condição de ministrantes de Cursos, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.