Portaria da Presidência nº 248, de 31 de julho de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº .0001894-50.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 22/2018, celebrado entre este TRIBUNAL e a empresa DIÁRIO E COMUNICAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.401.125/0001-59, tendo como objeto: Contratação de Serviços de Pessoa Jurídica para Publicação de Matérias Oriundas da Justiça Eleitoral, em especial avisos de Licitação, em Jornal  Diário de grande circulação regional,  conforme determina o Art. 21, III, da Lei Nº 8.666/93, Art. 4º, I, da Lei Nº 10.520/02 E ART. 17, II E III, do Decreto Federal Nº 5.450/05, conforme especificado no Termo de Referência, e no Termo de Dispensa de Licitação nº 11/2018, acostados ao PA, mencionado:

I - Alessandro Heric Nunes Gurgel - Fiscal Titular;

II - Adriano Lima de Sousa - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.