Portaria da Presidência nº 261, de 07 de agosto de 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001850-31.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 21/2018, celebrado entre este Tribunal e a Empresa B.M.R EMPREENDIMENTOS LTDA (POSTO MINEIRO) (CNPJ: 05.705.083/0001-38), tendo como objeto o FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S-10 E OLEO 2 TEMPOS NÁUTICO PARA OS VEÍCULOS À DISPOSIÇÃO DA 8ª ZONA ELEITORAL – TARTARUGALZINHO/AP, conforme constante do TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 25/2018 acostados ao PA, mencionado:

I - Fabio Alexandre Almeida de Sales - Fiscal Titular;

II - Anderson Martins Mirabile - Fiscal Substituto;

Art. 2º Publique-se e registre-se.