Portaria da Presidência nº 274, de 15 de agosto de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no § 1º do art. 41 da Lei nº 9.504/1997 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 0600375-32.2018.6.03.0000 (PJe),

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes Eleitorais da 2ª e 10ª Zonas da Capital, respectivamente, os doutores LUIZ NAZARENO BORGES HAUSSELER e MATIAS PIRES NETO, para responderem alternadamente nos plantões pela presidência da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, conferindo-lhes atribuições para o exercício do poder de polícia nos Municípios de Macapá, Itaubal, Cutias e Distrito do Bailique, sem prejuízo da concomitante atribuição exercida como Juízes Titulares de Zona Eleitoral.

Art. 2º Publique-se e registre-se.