Portaria da Presidência nº 44, de 21 de fevereiro de 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA 0003271-90.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento  do Excelentíssimo Juiz Membro do TRE-AP, e dos servidores abaixo nominados, até a cidade indicada, a fim de participarem do "Encontro Nacional dos Juízes da Propaganda Eleitoral - Propaganda Eleitoral na Internet e os Desafios para as Eleições de 2018", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.

** Diária sendo 80% Valor de Membro do TRE (acompanhando Juiz Membro-TRE-AP).

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência nº 16/2018 TRE-AP/PRES, de 19.01.2018, publicada no DJE 016, de 25.01.2018, p 2 e Portaria Presidência nº 40/2018 TRE-AP/PRES, de 06.02.2018, púbicada no DJE 025, de 07/02/2018, p 2.

Art. 3º Publique-se e registre-se.