Portaria da Presidência nº 70, de 22 de março de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002521-88.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 22/2017, celebrado entre este Tribunal e a Empresa Gemaque Empreendimentos e construções LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 23.320.828/0001-22, tendo como objeto o Fornecimento de mão de obra especializada, materias de qualidade e equipamentos, para execução de serviços de reforma com ampliação no Cartório do município de Mazagão-AP, de acordo com projetos, detalhes e especificações fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, constante do Termo de Referência, que consta no P.A. 0002521-88.2017.6.03.8000:

- Celso Hartmann Junior - Presidente;

- Michelle da Mercedes Bessa Silva - Membro;

- Daniel Picanço Monteiro - Membro;

- Joyce Evandro Moraes Santos - Membro.

Art. 2º Publique-se e registre-se.