Portaria da Presidência nº 76, de 21 de março de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001537-41.2016.6.03.8000,

Art. 1º Autorizar o pagamento de diárias e passagens aos servidores do TRE-TO abaixo nominados, para se deslocar até este Tribunal Regional Eleitoral, a fim de "Auxiliar na implatação de sistema de avaliação por competência", concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis.

Art. 2º Publique-se e registre-se.