Portaria da Presidência nº 80, de 21 de março de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 16, do Regimento Interno desta Corte, e  e tendo em vista o contido no P.A.nº 0001205-40.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 19/2016,  celebrado entre este Tribunal e a Empresa SCARF FIGUEIREDO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.631.410/0001-91, tendo como objeto a Prestação de Serviços de Rastreamento e Monitoramento de Veículos Via Satélite – GPS/GPRS/SATELITAL, com a disponibilização de equipamentos instalados em comodato, sendo que a Contratada deverá disponibilizar Software de Gerenciamento com Acesso Via Web, além de todo o suporte técnico necessário a prestação dos serviços, conforme especificado no Termo de Referência (f. 3-8) e no Pregão Eletrônico 13/2015, que constam no PA 74/2015 – Classe IX: conforme consta no Contrato supramencioando, na forma da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos:

- Cláudio André Teixeira Ribeiro -  (Titular);

- Cristina Pereira da Silva Santa Brígida - (Suplente).

Art. 2º Revogar, a contar da publicação desta, as Portarias Presidência de nº 169/2016, de 27/06/2016, e 224/2017, de 12/06/2017, publicada no DJE nº 110, de 14/06/2017, p 3;

Art. 3º Publique-se e registre-se.