Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria da Presidência nº 88, de 03 de abril de 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor |
Percentual |
Início dos Efeitos Financeiros |
Término dos Efeitos Financeiros |
Nº Processo SEI |
Mario Jorge Moreira dos Santos |
1% |
01/10/2017 |
30/09/2021 |
0002451-71.2017.6.03.8000 |
Mario Jorge Moreira dos Santos |
1% |
25/10/2017 |
24/10/2021 |
0002451-71.2017.6.03.8000 |
Mario Jorge Moreira dos Santos |
1% |
10/11/2017 |
09/11/2021 |
0002451-71.2017.6.03.8000 |
Salvador Gomes de Souza |
1% |
15/03/2018 |
14/03/2022 |
0000771-17.2018.6.03.8000 |
Vera Lucia Cardoso Ferreira |
1% |
14/12/2017 |
04/12/2019 |
0000636-05.2018.6.03.8000 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 58, de 05/04/2018, p. 1.
Ouvidoria
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