Portaria da Presidência nº 96, de 17 de abril de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000616-14.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o pagamento de diárias e passagens para o Advogado abaixo nominado, para se deslocar até este Tribunal Regional Eleitoral, a fim de participar do evento "Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral 2018", na condição de Ministrante do Curso sobre Crimes Eleitorais, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010,  na forma discriminada a seguir:

Art. 2º Publique-se e registre-se.