Portaria Presidência nº 10, de 19 de janeiro de 2018

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no PA 0003150-62.2017.6.03.8000,

Considerando que o Dr. ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO, Juíz Eleitoral da 12ª Zona – Porto Grande, encontra-se em período usufruto de férias,

RESOLVE: 

Art. 1º - Oficializar a designação dos Juízes de Direito para responder pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral (Porto Grande), nos termos do art. 4º, caput, da Res.TRE-AP nº 193/2001, conforme a seguir descrito:

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência TRE nº 507/2017 de 08/01/2018,  

Art. 3º - Publique-se e registre-se.