Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 14, de 19 de janeiro de 2018
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0002316-59.2017.6.03.8000
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RUBENILSON GUIMARÃES GOMES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade, para exercer a função de Fiscal dos Convênios de Comércio Eletrônico vinculado à Carteira 17, celebrado entre este Tribunal e o Banco do Brasil, conforme a seguir descrito:
Cart./Var |
Convênio/Contrato |
nº Conv./Comércio Eletrônico |
Rec./Cód. de Recolhimento |
Códigos de Recolhimento Receias Vinculadas |
17/01-9 |
3061161 |
317084 |
18002-5 |
Fontes Vedadas (Art. 36 – Inciso II – lei nº 9096/95) |
17/02-7 |
3061185 |
317087 |
18003-3 |
Condutas Vedadas (Art. 73-Parágrafo 4º – Lei nº 9504/97) |
17/03-5 |
3061344 |
317088 |
20001-8 |
Multas do código Eleitoral e Leis Conexas |
17/04-3 |
3061482 |
317089 |
20006-9 |
Fontes Não Identificadas – (Art. 36 – Inciso I – lei nº 9096/95) |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 16, de 25/01/2018, p. 1.
Ouvidoria
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