
Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 19, de 25 de janeiro de 2018
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001275-91.2016.6.03.8000, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2017, nos termos dos Anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) |
|
LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EMRESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS1 (b) |
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
38.251.928,21 |
|
Pessoal Ativo |
36.573.165,91 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
1.678.762,30 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
|
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
5.584.989,89 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
|
|
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
|
|
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
3.959.989,89 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
1.625.000,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
32.666.938,32 |
|
|
|
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) |
727.254.323.971,32 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b) |
32.666.938,32 |
0,004492 |
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) |
56.871.288,13 |
0,007820 |
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
54.027.723,73 |
0,007429 |
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) |
51.184.159,32 |
0,007038 |
FONTE: Sistema SIAFI, SECON/COF/SAO, 23/jan/2018, 14h. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. | ||
Notas: | ||
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 54, de 18/01/2018. |
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO
553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017
R$ 1,00
|
DESPESAS EXECUTADAS |
||||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
38.251.928,21 |
||||
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
5.584.989,89 |
||||
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
32.666.938,32 |
||||
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | |||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
727.254.323.971,32 |
||||
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100 |
0,004492% |
||||
|
% DA RCL |
VALOR |
|||
LIMITE MÁXIMO \1 |
LRF, art. 20, incisos I, II e III
|
0,007843% |
57.038.556,63 |
||
Resol CNJ 5/2005 |
Ato decorrente \2: |
Portaria TSE n°478, de 26 de setembro de 2005 |
0,007835% |
56.980.376,28 |
|
Resol CNJ 26/06 |
Ato decorrente \2: |
- |
|
- |
|
Ato decorrente \2: |
0,007820% |
56.871.288,13 |
|||
Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015 \3. |
|
|
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" e "b") R$ 1,00
GRUPO DESTINAÇÃO DE RECURSOS |
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
disponibilidade de caixa líquida (antes da inscrição em restos a pagar não processados do exercício) |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
||||
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos |
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores |
Demais Obrigações Financeiras |
||||||||
De Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
|||||||||
(a) |
(b) |
(c) |
(d) |
(e) |
(f)=(a-(b+c+d+e)) |
|||||
Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) |
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
||
Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) |
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
||
|
0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Recursos de Operações de Crédito e Receitas Financeiras |
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Recursos vinculados a Fundos, Órgãos e Programas |
|
643,80 |
- |
- |
- |
- |
643,80 |
643,80 |
- |
|
0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário |
643,80 |
- |
- |
- |
- |
643,80 |
643,80 |
- |
||
0150 - Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
||
0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
||
0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
||
|
0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outros recursos vinculados |
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
0190 - Recursos Diversos |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
||
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) |
643,80 |
- |
- |
- |
- |
643,80 |
643,80 |
- |
||
Recursos Ordinários |
|
46.458,57 |
938,02 |
24.889,83 |
10.269,38 |
- |
10.361,34 |
2.325,34 |
- |
|
0100 - Recursos Ordinários |
38.422,57 |
938,02 |
24.889,83 |
10.269,38 |
- |
2.325,34 |
2.325,34 |
- |
||
0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores |
8.036,00 |
- |
- |
- |
- |
8.036,00 |
- |
- |
||
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) |
46.458,57 |
938,02 |
24.889,83 |
10.269,38 |
- |
10.361,34 |
2.325,34 |
- |
||
TOTAL (III) = (I+II) |
|
47.102,37 |
938,02 |
24.889,83 |
10.269,38 |
- |
11.005,14 |
2.969,14 |
- |
|
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
FONTE: Sistema SIAFI, SECON/COF/SAO, 23/jan/2018, 14h |
1A Disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. Notas: 1. O modelo estabelecido na 7ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos, conforme orientações do Tribunal de Contas da União. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. A coluna "Insuficiência financeira verificada no Consórcio Público" foi suprimida por integrar o Relatório de Gestão fiscal do Poder Executivo de cada ente consorciado. 4. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 39.066,37. |
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
VALOR ATÉ O BIMESTRE |
||
Receita Corrente Líquida |
727.254.323.971,32 |
||
|
|
|
|
DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Despesa Total com Pessoal - DTP |
|
32.666.938,32 |
0,004492 |
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
56.871.288,13 |
0,007820 |
|
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) |
54.027.723,73 |
0,007429 |
|
|
|
|
|
RESTOS A PAGAR |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
|
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos |
2.969,14 |
11.005,14 |
FONTE: Sistema SIAFI, SECON/COF/SAO, 23/jan/2018, 14h
ALESSANDRO RILSONEY DIAS DE SOUZA
Diretor-Geral e/e
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Secretária de Administração e Orçamento
MOISÉS SILVA CAMPOS
Coordenador de Controle Interno e Auditoria e/e
Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 18, de 25/01/2018, p. 148.