Portaria Presidência nº 302, de 03 de setembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002094-57.2018.6.03.8000

Considerando a inexistência de Cargo de Oficial de Justiça nos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar o Servidor RUMENNIG QUARESMA RIBEIRO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP, para exercer, em caráter excepcional, a função de Oficial de Justiça "ad hoc", na circunscrição da 5ª Zona Eleitoral - Mazagão-AP. 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

PRESIDENTE