Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 301, de 03 de setembro de 2018
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor | Percentual | Início dos Efeitos Financeiros | Término dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
Selma Magno da Rocha | 1% | 31/07/2018 | 30/07/2022 | 0002092-87.2018.6.03.8000 |
Selma Magno da Rocha | 1% | 14/08/2018 | 13/08/2022 | 0002092-87.2018.6.03.8000 |
Felipe Bentes Feio | 1% | 03/08/2018 | 02/08/2022 | 0002047-83.2018.6.03.8000 |
Felipe Bentes Feio | 1% | 03/08/2018 | 02/08/2022 | 0002047-83.2018.6.03.8000 |
Enrique Fogaça de Almeida | 1% | 09/08/2018 | 17/07/2022 | 0002015-78.2018.6.03.8000 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 160, de 05/09/2018, p.2.