Portaria Presidência nº 31, de 31 de janeiro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000014-23.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, como Fiscais do serviço de publicações no DOU, celebrado entre este Tribunal e a Imprensa Nacional, cujo objeto é a publicação dos atos oficiais da Justiça Eleitoral do Amapá no Diário Oficial da União – D.O.U., conforme especificado no Termo de Inexigibilidade nº 1/2018, constantes dos autos epigrafados.

- André  Aragão Ferreira - Técnico Judiciário - Atividade/Especialidade - Administrativa -  (Titular);

- Lilian Gláucia Cordeiro dos Santos -Técnico Judiciário - Atividade/Especialidade - Administrativa - (Suplente);

Art. 2º Publique-se e registre-se.