Portaria Presidência nº 311, de 14 de setembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002376-95.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz Ouvidor deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, abaixo nominado, até a cidade indicada, com a finalidade de participar do "I Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais", autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

 * Descontado o auxílio alimentação em dias úteis com base no valor do órgão de origem.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE