Portaria Presidência nº 316, de 14 de setembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001105-51.2018.6.03.8000

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 07/2018, celebrado entre este TRIBUNAL e a Empresa Exata Evolution Comercial e Distribuidora Ltda (CNPJ nº 17.173.562/0001-30), tendo como objeto: a aquisição de cabinas de votação, de acordo com as especificações, exigências e prazos constantes no edital de Licitação TSE nº 104/2017 e seus anexos.

I - Suellen Damasceno Gemaque - Fiscal Titular;

II - Juarez do Carmo Benicio Dias - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE