Portaria Presidência nº 317, de 14 de setembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001276-08.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 13/2018, celebrado entre este TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL e a empresa OKAY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 17.178.243/0001-18), tendo como objeto: A aquisição de baterias de chumbo-ácido seladas para urnas eletrônicas modelos 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, conforme especificações constante no PA, mencionado:

I - Suellen Damasceno Gemaque - Fiscal Titular;

II - Juarez do Carmo Benicio Dias - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE