Portaria Presidência nº 320, de 17 de setembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002177-73.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, como Fiscais do Contrato nº 24/2018, que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a empresa Transat Telecomunicações Via Satélite Eireli  (CNPJ nº 21.557.625/0001-29), tendo como objeto: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas móveis de transmissão de voz e dados via Satélite-SMSat, de acordo com as especificações, exigências e prazos constantes no edital de Licitação TSE nº 49/2018, seu anexo I e proposta da CONTRATADA, e demais documentos constantes no Procedimento Administrativo mencionado:

I - Éden Monteiro da Paixão - Fiscal Titular;

II - Jimmy Almendra Macedo - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador(a) MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE