Portaria Presidência nº 318, de 14 de setembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001749-91.2018.6.03.8000

RESOLVE:  

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Contrato nº 20/2018, que entre si celebram o Tribunal Superior Eleitoral e a Casa da Moeda do Brasil (CMB) (CNPJ nº 34.164.319/0001-74), tendo como objeto: A aquisição de lacres adesivos para as urnas e de envelopes com lacres de identificação, com vistas às Eleições 2018, conforme especificações e quantitativos definidos no Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição, no que não conflitar com as disposições nele expressas, na forma descrita no Anexo deste contrato e nos Anexos I - I (0563165), I - II (0610758), I - III (0610759) e I - IV (0610761), de acordo com o Procedimento Administrativo nº 2016.00.000016634-3:

I - Suellen Damasceno Gemaque - Fiscal Titular;

II - Juarez do Carmo Benício Dias - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE