Portaria Presidência nº 323, de 17 de setembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002392-49.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, como Fiscais do Contrato nº 28/2018, que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Empresa Aerotop Taxi Aéreo LTDA EPP  (CNPJ: 06.180.439/0001-20), tendo como objeto: Contratação de empresa especializada na locação de aeronave bimotora, para atender à Comissão de Votação Paralela do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá nas Eleições 2018, no primeiro turno e segundo turno, caso ocorra, de acordo com as especificações, exigências no Termo de Referência e no Termo de Inexigibilidade nº 31/2018, constante do Procedimento Administrativo mencionado:

I - Cláudio André Teixeira Ribeiro - Fiscal Titular;

II - Jôyce Evandro Moraes Santos - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE